Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação

Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial.

Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel

Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril

Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.